PGR Psicossocial, Conformidade Legal e Integração ao eSocial
Obrigatoriedade do Gerenciamento dos Riscos Psicossociais
Em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, todas as empresas que possuam empregados, independentemente do porte, grau de risco ou número de trabalhadores, estão legalmente obrigadas a identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais existentes em seus ambientes de trabalho, incluindo expressamente os riscos psicossociais, como parte integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Os fatores psicossociais relacionados à organização do trabalho, tais como estresse ocupacional, sobrecarga de atividades, assédio moral, conflitos interpessoais, metas excessivas, pressão por resultados, jornadas inadequadas e falhas na gestão, devem constar obrigatoriamente no Inventário de Riscos e no Plano de Ação do PGR, nos termos da NR-01.
A Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece a obrigatoriedade de articulação entre o PGR e o acompanhamento da saúde dos trabalhadores, de modo que os riscos psicossociais identificados devem subsidiar ações de prevenção, monitoramento e controle dos agravos à saúde mental relacionados ao trabalho.
A NR-01 não impõe um modelo único nem exige a nomenclatura específica “laudo psicossocial”. Contudo, exige registro técnico formal, consistente com a realidade organizacional, que seja capaz de demonstrar, de forma objetiva, técnica e verificável:
•A identificação dos riscos psicossociais existentes;
•A metodologia técnica de avaliação adotada;
•As medidas de prevenção e controle implementadas ou planejadas;
•O acompanhamento, monitoramento e reavaliação periódica dos riscos.
A complexidade da análise psicossocial varia conforme o porte da empresa, o grau de risco da atividade e a estrutura organizacional, não havendo, em nenhuma hipótese, exclusão da obrigatoriedade legal.
Integração com o eSocial – Eventos de SST
O gerenciamento dos riscos psicossociais integra o conjunto de informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que devem ser registradas, mantidas e transmitidas ao eSocial, conforme legislação vigente.
A correta implementação do PGR Psicossocial subsidia, direta ou indiretamente, o envio dos seguintes eventos de SST no eSocial, quando aplicáveis:
•S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), inclusive quando relacionados a agravos à saúde mental;
•S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, em consonância com o PCMSO (NR-07);
•S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, incluindo os riscos psicossociais identificados no PGR.
A inexistência, inadequação ou inconsistência das informações psicossociais pode resultar em inconformidades nos eventos do eSocial, passíveis de fiscalização, autuação e penalidades administrativas.
Proteção de Dados e LGPD
As informações coletadas durante a avaliação psicossocial envolvem, em muitos casos, dados pessoais e dados sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A Psique & Drive realiza o tratamento dessas informações em observância aos princípios da LGPD, especialmente:
•Finalidade e necessidade;
•Adequação e minimização de dados;
•Segurança, confidencialidade e integridade das informações;
•Responsabilização e prestação de contas.
Os dados são utilizados exclusivamente para fins de gestão de riscos ocupacionais, saúde e segurança do trabalho e cumprimento de obrigações legais, respeitando-se o sigilo profissional e a ética técnica.
Por que sua empresa precisa do PGR Psicossocial?
Com o fortalecimento da NR-01 e sua integração com a NR-07, o eSocial e a LGPD, os riscos psicossociais deixaram de ser apenas uma pauta de saúde mental e passaram a integrar de forma definitiva o campo das obrigações legais, trabalhistas, previdenciárias e de proteção de dados.
A obrigação é universal
Independentemente do número de empregados — seja a empresa composta por 1 ou 1.000 colaboradores — a exigência permanece a mesma:
•Identificar os riscos psicossociais;
•Avaliar sua magnitude e impacto;
•Implementar medidas de controle e prevenção;
•Manter registros técnicos compatíveis com o eSocial.
O risco não é apenas humano — é jurídico
A ausência da gestão adequada dos riscos psicossociais pode resultar em:
•Autos de infração e multas administrativas;
•Passivo trabalhista e previdenciário;
•Inconsistências nos eventos de SST do eSocial;
•Afastamentos por adoecimento mental (INSS);
•Danos à imagem institucional e riscos reputacionais.
O diferencial da Psique & Drive
A Psique & Drive atua de forma integrada, reunindo:
•Psicologia organizacional e clínica;
•Segurança do Trabalho e SST;
•Conformidade com NR-01, NR-07 e eSocial;
•Gestão estratégica de pessoas e proteção de dados (LGPD).
Não entregamos apenas documentos.
Entregamos segurança jurídica, conformidade normativa, prevenção de riscos e estratégia organizacional sustentável.